Nada mais é que a união de dois ou mais lotes com a finalidade de aumentar a área de um terreno com a intenção de viabilizar uma obra. O imóvel resultante transforma-se em uma nova propriedade imobiliária.
É muito comum acontecer na construção civil. Uma hora ou outra o engenheiro, ou arquiteto responsável, vai se deparar com a anexação de lotes para edificações. A anexação de lotes é bastante complexa porque, além da burocracia, ainda há a legislação e os procedimentos para área rural e urbana. Conhecer essas regras é imprescindível para começar bem o trabalho.
Para fazer a anexação de lotes de um imóvel urbano, o proprietário precisa cumprir algumas etapas, como ir à prefeitura e ao registro de imóveis. Caso seja aprovado o projeto pela prefeitura, será emitida uma licença dando autorização para a prática do projeto.
A próxima etapa é levar a licença até o cartório de Registro de Imóveis. Lá, será feita a averbação da licença e emitida uma nova matrícula para a área. Já quando o assunto é a anexação de lotes rurais, outros órgãos estão envolvidos. O imóvel rural está sob responsabilidade do INCRA.
Para ele, o imóvel rural é uma porção de terras. Neste caso, a anexação de lotes rurais envolverá também o INCRA, além do registro de imóveis.